quinta-feira, 29 de maio de 2008

CASTRAÇÃO, VACINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS

Com o objetivo evitar a reprodução descontrolada dos animais e o aparecimento de doenças, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Organização não governamental Terra Verde Viva firmaram parceira na castração e vacinação de animais que vivem nas ruas de Salvador. Foram feitas cerca de 400 castrações em 45 dias. Os animais são levados para uma clínica veterinária e têm a cirurgia de esterilização financiada pelo Governo do Estado.

O trabalho envolve animais errantes (que vivem nas ruas), semi-domiciliados (tem quem cuide, mas passam a maior parte do tempo nas ruas, pois a casa é apenas um ponto de apoio) e domiciliados (tem casa e dono). Segundo a Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), uma única cadela, com uma vida reprodutiva de seis anos, pode gerar cem filhotes, enquanto uma gata em apenas dois anos pode deixar duzentos descendentes.

Em Salvador, existe uma grande população de cães de rua - cerca de 60 mil - e semidomiciliados - estima-se 300 mil - segundo o Centro de Controle dos Zoonozes. Cães esses, portadores de doenças que são transmitidas aos homens. A Associação Terra Verde Viva recolhe em grande quantidade esses animais, tirando das ruas, higienizando, vermifugando, vacinando contra diversas doenças e castrando, já que o uso de anticoncepcionais, não só por ser caro, é de difícil controle na aplicação.

Terra verde Viva combate maus tratos

No entanto, a Associação é terminantemente contra a execução desses animais. “Depois de castrados, os cães voltam para as ruas com uma numeração tatuada na orelha para comprovar que não traz riscos para a população”, afirma Ana Rita Tavares, advogada, consultora jurídica e presidente da ONG.

A presidente da ONG conta ainda que enfrentou problemas com o Centro de Controle de Zoonozes. “Esse órgão, absurdamente malfeitor dos bichos, embora deva ter outra função, que é fazer o controle populacional, das zoonozes – que são as doenças passadas dos bichos para os seres humanos – sacrifica os animais”.

A Lei 9.605/98 e o Decreto 3.179/99, ambos federais, tiveram o mérito de fazer ordenamentos quanto às ações lesivas do homem ao meio-ambiente, abrangendo a flora, a fauna vertebrada e todas as espécies de patrimônio público, estendendo a punibilidade que só havia no campo administrativo, aumentando os seus graus de penas para o campo criminal.

Animal doméstico é aquele que tem seu habitat nos agrupamentos populacionais; em outras palavras, está acostumado a viver junto ao homem. No caso dos animais domésticos, a grande novidade é que a Lei, no seu Artigo 32, prevê ao malfeitor prisão de três meses a um ano, e o Decreto, no seu Artigo 17, multa.

Existem pessoas que maltratam animais pelo simples prazer de maltratar, como um ato de crueldade gratuita e covarde, visto que o animal não tem a compreensão do porquê de está sendo maltratado. Outros, adotam animais e não sabem tratá-los bem. Entende-se por maltrato não dar carinho, alimento, deixar sozinho por longo período, agredir fisicamente, não tratar de suas doenças e não vacinar.

Ação criminal contra o extermínio dos animais
A Associação Terra Verde Viva entrou com uma ação criminal, através do Ministério Público, contra o extermínio em massa dos animais de rua. Ana Rita propôs ao Promotor da Primeira Promotoria do Meio-Ambiente, Luciano Santana, a criação de um CD com músicas de axé contra a prática de violência aos animais.

O CD tem sete faixas com músicas que abordam a castração, esterilização, abandono, ressaltando a música “Cuide Bem”, que foi criada para substituição da canção Atirei o Pau no Gato, que passou de geração a geração, estimulando os maus tratos aos animais.

Segundo Ana Rita, “’Atirei o pau no gato e o gato não morreu...’” passa uma idéia de muita perversidade, estimulando as crianças a maltratar os bichos. Ela ressalta outras músicas como “’Boi-boi da cara preta, pega esse menino que tem medo de careta...’”. Por medo e outros motivos, as crianças crescem incentivadas a desenvolverem a violência contra o animal. A canção “Cuide Bem” veio para substituir essas músicas motivadoras de violência aos bichos.

Os CDs vêm sendo divulgados em escolas públicas, particulares e em faculdades de direito e veterinária, com a finalidade de conscientizar, pedagogicamente, as pessoas, levando em consideração a faixa etária das mesmas.

A Associação recebe diariamente cerca de cinco denúncias sobre maltrato aos bichos e instaura aproximadamente, cento e vinte processos contra agressores de animais por mês.

Em 2007, Ana Rita esteve com o Secretário da Segurança Pública que havia se comprometido com a instalação de uma delegacia de proteção ambiental. Ela ressalta que a instalação dessa delegacia especializada, bem aparelhada, inibe os criminosos a cometerem delitos contra os animais, citando como exemplo o caso de um indivíduo que solicitava à vizinhança filhotes de cachorro, dizendo que era para criar no seu sítio. Na realidade, ele criava cobras e dava os filhotinhos, ainda vivos, como alimento. Com a denuncia, a associação entrou com o processo garantindo a segurança dos animais que serviam de alimento e punição para o criminoso que aguarda sentença jurídica.



É PROIBIDA A REPRODUÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DO CONTEÚDO DE TEXTO E FOTOGRAFIA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO AUTOR DA OBRA. PROTEGIDO PELA LEI 9.610/98.